| Projeto: |
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PL 278 14/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0278-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.820 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MÊS DO FESTIVAL DE INVERNO DA CANTAREIRA (FICA) A SER COMEMORADO NO MÊS DE JULHO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTIVAL DE INVERNO DA CANTAREIRA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1404-2012
ver documento Educ1571-2012
ver documento Fin0650-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 22/06/2012 | | CCJ | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | EDUC | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 19/10/2012 | | FIN | Recebido em 19/10/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1344/2013 de 24/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 131/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 278/12, atraves do Documento Recebido nro. 325/2013
Oficio CMSP 1707/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2013. Motivo: PROMULGADO |